Inclusão de vulneráveis no mercado de trabalho

     Participei, recentemente, de uma interessante reunião do BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento –, em Salvador, BA, que envolveu os Estados da Bahia, Ceará e Sergipe. A temática foi a inserção de grupos vulneráveis no mercado de trabalho. Uma das motivações do BID é encontrar uma porta de saída para a população inscrita no Cadastro Único do Governo Federal e, mais particularmente, para os beneficiários do  Bolsa-Família. Nessa reunião, estavam representantes do serviço público, do BID, do Sistema S e da iniciativa particular.

     O norte das discussões apontou para ampliar a articulação entre esses mesmos atores, institucionalizar as boas práticas e os bons projetos, além de propor soluções para que as empresas empreguem pessoas de baixa escolaridade. Por certo, um grupo tão experiente e diversificado tem propostas concretas para promover melhorias para tal desafio. Contudo, fica-se no campo das “melhorias”, e não das soluções definitivas, por quê?

     A relação trabalhista brasileira, além de conflituosa, com a arcaica CLT, é povoada por dogmas “imexíveis”. Quando se pensa em flexibiliza-la, as resistências são enormes. Mas a realidade é cruel e os números não mentem.

     Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - Dieese (2010), Sergipe possui uma PEA – População Economicamente Ativa - composta por pouco mais de um milhão de pessoas. Dessas, menos de 400 mil são assalariados formais, isto é, trabalhadores e domésticos com carteira assinada, estatutários e militares. Isso significa que apenas um terço da PEA é formalizada. Número semelhante configura o esquadrão dos empregados e trabalhadores domésticos, assalariados sem registro formal. O último terço é composto pelos que trabalham por conta própria, outros informais, os não remunerados e os poucos empregadores.

     Assim, infelizmente, os 270 mil sergipanos assistidos pela CLT formam uma minoria da PEA. Nesse cenário, a rígida CLT é garantia de proteção apenas para o trabalhador brasileiro elitizado, revelando-se um instrumento excludente para a ampla maioria. Onde está a segurança que a Carteira de Trabalho oferece? Ao alcance de meros 26% dos trabalhadores.

     O cenário piora quando vemos que o empresário brasileiro também vive sérias precariedades. Muitos creem que o Sr. Antônio Hermírio ou o Silvio Santos sejam exemplos comuns dos donos de negócios próprios. Grande engano. Segundo o Sebrae, 99,2% das empresas brasileiras são micro ou pequenas, 0,6% são médias e nanicos 0,2% formam as grandes empresas. Além disso, o anormal, diz o IBGE, é uma empresa viver mais de três anos, já que a metade fecha antes. É mesmo infernal a vida da empresa brasileira, sobrecarregada por entraves ilimitados da onerosa máquina pública e o estigma de ser exploradora do trabalhador. Ideologia cega e perversa que tributa esforços e movimentos ao invés do lucro.

     A inserção significativa de trabalhadores no mercado de trabalho formal só se dará com a modernização da CLT, ampliação da terceirização legal e políticas fiscais compensatórias para incentivar a geração de empregos em regiões de baixo adensamento econômico.

     Compensações para a implantação de negócios em áreas afastadas dos grandes centros fixará a população, evitará o êxodo e a precarização do trabalho em periferias. Em geral, nas pequenas cidades do Norte e Nordeste, a escassez de recursos técnicos e econômicos, leva - quando possível - à produção de mercadorias de baixo valor agregado, como produtos agrícolas familiares, carvão, estacas, lenha, farinha e outros que, devido ao elevado custo do frete, não conseguem preços competitivos nos mercados consumidores e a geração de riquezas. Devemos retirar encargos das pequenas empresas formais que se instalem nessas localidades, incluindo seus fornecedores.

     Será justo exigir da Umburana Ltda., na Rua São Gabriel, s/n, em Avelino Lopes, PI (PIB 30 milhões - 2008), o mesmo que do Citibank da Avenida Paulista, na cosmopolita São Paulo (PIB 391 bilhões - 2009)?  

     Publicado no Jornal Cinform em 02/09/2013 - Caderno Emprego